Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 37/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
altera a redação do caput do Art. 1º e modificado o §1° do Art. 2°
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Leitura | 17ª Sessão Ordinária de 2025 (03/04/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
26/03/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 26/03/2025 |