Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 109/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA
Ementa
Institui no Município de Itapeva a possibilidade de acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, como o PIX e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 26/08/2025 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 26/08/2025 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 26/08/2025 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 26/08/2025 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 50ª Sessão Ordinária de 2025 (25/08/2025 20:00) |
22/08/2025 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 22/08/2025 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 49ª Sessão Ordinária de 2025 (21/08/2025 20:00) |
19/08/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 17/06/2025 |
| Leitura | 35ª Sessão Ordinária de 2025 (16/06/2025 20:00) | 13/06/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/06/2025 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: ÁUREA ROSA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 24ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 19/08/2025 às 13:45.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 24ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 19/08/2025 às 13:45.
Votações da Propositura
49ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 21/08/2025 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| ÁUREA ROSA | SIM |
| GLEYCE DORNELAS | SIM |
| JÚLIO ATAÍDE | SIM |
| JÚNIOR GUARI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK DO AQUILES | SIM |
| MARGARIDO | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| THIAGO LEITÃO | SIM |
| VANDERLEI PACHECO | SIM |
| ROBERTO COMERON | SIM |
| VAL SANTOS | SIM |