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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras

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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 89/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Ementa

Fica alterado o inciso III do Art. 17 do Projeto de Lei n° 89/2025 e fica suprimido o Art. 12 e o Art. 19 do Projeto de Lei n° 89/2025.

Tramitação

Status	Comentário	Movimentação
Leitura, d/v únicos	42ª Sessão Ordinária de 2025 (28/07/2025 20:00)^* ^*Poderá haver alteração	23/07/2025
Cadastrado	Cadastramento de propositura	23/07/2025

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Notas