Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 20/2017
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
RODRIGO TASSINARI
RODRIGO TASSINARI
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do Art. 4º:
Art. 4º .............
I- a vista, com pagamento do valor principal com redução de 100% (cem por cento) de multa e de juros de mora, desde que o ingresso no PPI se dê por opção do sujeito passivo, mediante requerimento;
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 27/03/2017 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 27/03/2017 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 27/03/2017 |
| d/v único | Entrada em pauta para discussão e votação 15ª Sessão Ordinária de 2017 (27/03/2017 20:00) |
27/03/2017 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 17/03/2017 |
| Leitura | 12ª Sessão Ordinária de 2017 (16/03/2017 20:00) | 15/03/2017 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 15/03/2017 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TONI DO COFESA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue em 27/03/2017.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação em 27/03/2017.
Votações da Propositura
15ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 27/03/2017 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |