Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 63/2016
OUTROS - NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, § 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.336, DE 20 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA – IPMI, ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Cadastrado | Cadastro de propositura | 06/07/2016 |