Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 729/14

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe quando serão convocados os aprovados no Processo Seletivo 04/2013, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, cujo resultado foi publicado na Edição da Imprensa Oficial do dia 15/05/2014.

JUSTIFICATIVA

Os aprovados no referido processo seletivo já participaram do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada e estão aptos a assumirem seus respectivos cargos nas unidades de saúde para as quais se inscreveram. Ocorre que o resultado final do Processo Seletivo foi publicado na Edição do dia 15 de Maio do Corrente ano, porém até agora nenhum dos aprovados foi convocado pela Administração Municipal para assumir o cargo.

Além disso, em muitas unidades não existe o cargo criado, mesmo com a necessidade de mais profissionais para atender a demanda, uma vez que aumentou o número de munícipes tanto em bairros da zona urbana como rural. Com isso é necessário que a administração Municipal providencie legislação nesse sentido, ampliando assim o número de profissionais para atender esse importante setor da saúde.

O Agente Comunitário de Saúde desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a comunidade, uma vez que está em contato permanente com as famílias, o que facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde, realizado por toda a equipe.

Esse é sem dúvida, um trabalho importante que contribui com os cidadãos, pois os ACSs desenvolvem em suas atividades no dia a dia levando ações educativas, visando a promoção da saúde e a prevenção de doenças.

Dessa forma, solicitamos do Executivo Municipal informações sobre quando serão convocados os candidatos aprovados para as vagas existentes, bem como sobre a criação de novos cargos de Agentes Comunitários de Saúde, de forma a atender a comunidade nessa importante área que visa fazer uma saúde preventiva.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 29 de agosto de 2014.

MARMO FOGAÇA

VEREADOR - PSDB