Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 813/14

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal junto ao setor competente, para que nos informe se a Lei de 1169/98 que Dispõe sobre o programa de Incentivo aos “Artista da Casa” está sendo cumprida em nosso município.

JUSTIFICATIVA

Esse requerimento tem como objetivo incentivar os artistas do nosso município, pois a presente Lei diz que todo evento organizado pelo Município, fica garantido 50% dos contratos com artistas locais.

A Secretaria Municipal de Cultura encarregar-se à de contatar os promotores de eventos, cadastrar os artistas e intermediar a contratação, pelo município, juntamente com o Clube Sertanejo de Itapeva (SP).

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 29 de Setembro de 2014.

PRETO DO BAIRRO DE CIMA

VEREADOR - PTB