Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 0438/15

Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Secretário Municipal de Agricultura, Rafael Leonard Campolim Moraes, nos preste as informações elencadas abaixo sobre os serviços de retirada e recolocação de cerca ao longo das estradas que integraram o Programa Melhor Caminho em nosso município.

1- Cópia dos processos de licitação G 00063 - G 00139 e C0021, referente os serviços de retirada e recolocação de cercas.

2- Cópia dos contratos de prestação de serviços dos referidos processos

3- Cópias das notas fiscais dos serviços realizados sendo essas as de números 03, 07, 08, 13, 15, 19, 25, 34, 35 e 43 da Empresa V.v.da Silva Itapeva ME,

4 – Cópias das Notas Fiscais de números 12, 14, 15, 17, 21, 25, 28, 30 e 31 da Empresa Braulino de Souza Nunes

4- Quantos e quais funcionários cada empresa designou para os referidos serviços?

5 – Qual o funcionário responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos referidos contratos?

JUSTIFICATIVA

Como faz parte das atribuições do legislador acompanhar e fiscalizar o desempenho orçamentário da municipalidade, se faz necessário cópias dos referidos documentos para que possamos ter conhecimento do executado e dirimir as dúvidas que nos são trazidas pelos munícipes, que no exercício da cidadania nos cobra o acompanhamento dos gastos públicos e sua prestação de contas e transparências dos atos públicos

Pelo exposto, aguardamos providências nesse sentido.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 03 de junho de 2015

MARMO FOGAÇA OZIEL PIRES RODRIGO TASSINARI

VEREADOR – PSDB PRESIDENTE VEREADOR – PV

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