Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI Nº 042/17 – Vereadora Vanessa Guari – Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3859/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal da Educação, para o decênio 2015-2025 e dá outras providencias.

EMENDA Nº 001/17 – Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte.

Altera a redação do inciso X ao artigo 2º.

“Art. 2º São diretrizes do PME - 2015-2025:

(...)

X - difusão dos princípios da equidade, do respeito aos direitos humanos e à diversidade, e o combate à violência a mulher.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 06 de julho de 2017.