Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0428/2017
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que forneça copia das cotações que definiram os preços médios dos produtos da chamada pública reeditada 01/2017 referente à compra da agricultura familiar para a merenda escolar.
JUSTIFICATIVA
Este vereador vem sendo procurado por diversas pessoas solicitando informações sobre os preços médios dos produtos citado no edital 01/2017, os agricultores não estão concordando com os preços de alguns produtos exposto na chamada 01/2017, pois a legislação no seu inciso I do artigo 29 da resolução nº 4/2015 do PNAE é clara em dizer que para se chegar ao preço médio é necessário a consulta de no mínimo de 3 estabelecimentos varejistas local.
Pelo exposto, aguardamos resposta para o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de agosto de 2017.
ALEXSANDER FRANSON
VEREADOR - PMDB