Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 125/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.

EMENDA Nº 001/17 – Comissão de LJRLP

Acrescenta o inciso VI ao artigo 2º.

Art. 1º Acrescenta o inciso VI ao artigo 2º do Projeto de Lei 125/2017, que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências,

passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (…)

I - (...)

II - (...)

III - (...)

IV- (...)

V- (...)

VI- Criação de RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 22 de setembro de 2017.