CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 1021/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de plataforma no site da prefeitura para realização de audiência pública online para maior participação da população no debate a respeito da LOA - Lei Orçamentária Anual de 2018, aos moldes da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo.

JUSTIFICATIVA

Após a discussão e aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, vivenciamos em nosso município a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2018. O debate acerca do orçamento público requer ampla participação popular, para que o planejamento sobre a utilização dos recursos públicos seja realizado com grande sensibilidade, de modo a termos um orçamento que venha satisfazer de uma maneira bastante eficaz as principais necessidades dos munícipes. Nesse sentido, o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, vem disponibilizando nos últimos anos uma plataforma em seu site para que a população possa votar em programas ou iniciativas governamentais que considerem mais relevantes para a sua região ou para o Estado como um todo. Quer este vereador, através da presente indicação, que o Governo Municipal de Itapeva tome a mesma iniciativa, proporcionando aos cidadãos um espaço, além das audiências públicas presenciais, para que possam assim participar do processo. O mecanismo de audiências está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e serve para assegurar a transparência e a participação popular nos processos de elaboração do orçamento. Mas muito mais que o cumprimento do aspecto legal, ouvir a população é ter mais um importante subsídio para a elaboração de um orçamento que venha a corresponder às verdadeiras necessidades dos munícipes. Sem mais para o momento, aproveito para renovar meus protestos de estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de setembro de 2017.

MARCIO SUPERVISOR

VEREADOR - PSDB