CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0018/2017

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Senhor Geraldo Alckmin, para implantação de base comunitária para o Distrito do Guarizinho.

JUSTIFICATIVA

O policiamento comunitário consiste numa estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área buscando uma descentralização organizacional, uma reorientação das atividades de patrulha a fim de facilitar uma comunicação entre a polícia e o público. De maneira "somatória específica", os objetivos do policiamento comunitário incluiriam o controle da criminalidade, a redução do "medo do crime", a manutenção da ordem pública e, essencialmente, a melhoria da qualidade de vida das comunidades, no tocante a sensação de segurança, especialmente quando as ações orientadas ao problema acontecem coordenadamente, de forma conjunta, somatória e integrada, unindo-se a atuação das policias e todos os órgãos do Estado no favorecimento da defesa dos cidadãos. O Policiamento Comunitário, em sua essência, passa a ser uma das alternativas viáveis, visto que é uma forma de interlocução comum a todos os segmentos envolvidos no processo. Possibilita também uma intensa discussão interna a respeito da forma de realizar polícia: discutindo, analisando e questionando a sua atividade no meio social, inclusive quando se pensa em um sistema único, inter-relacionado. Buscando-se reduzir os números de chamadas de atendimento pelo 190, concomitantemente reduzir, a médio e longo prazo, os níveis de crimes em determinados locais, melhorar a sensação de segurança em localidades determinadas, bem como interagir ativamente com a comunidade na busca de soluções personalizadas para os problemas locais, antevendo possíveis crimes ou melhorando diversos aspectos de segurança para o bairro, contribuindo para as práticas de prevenção do crime por meio de reuniões, visitas comunitárias, rondas personalizadas, criando ambiente de confiança e conhecimento, onde os atores do contexto de segurança pública, ou seja, comunidade e polícia, se conheçam e reconheçam a parceria é que se apresenta a presente proposta.

Dentro desse contexto justifica-se o pleito de aquisição dos bens elencados no projeto para a adoção de agenda de implantação das seis BCS para transformação da segurança pública nos bairros em verdadeira segurança cidadã.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de novembro de 2017.