CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0671/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que informe a possibilidade de implantar o Programa Banco de Ração e Utensílios para Protetores de animais cadastrados no município.

JUSTIFICATIVA

O objetivo é "coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por ter expirado o prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos, oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais, das sedes comerciais de seus fabricantes, e de amostras utilizadas para exposição, que não serão encaminhadas ao comércio e que, em quase 100% dos casos, terão como destino o lixo". O Banco de Ração e Utensílios para Animais irá coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais; fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; de apreensões realizadas por órgãos municipais, estaduais e federais, resguardada a aplicação das normas legais; e de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Será função do Banco também distribuir os gêneros alimentícios e os utensílios coletados. A distribuição seria feita para os protetores de animais devidamente cadastrados no municipio. As equipes que realizarão a distribuição deverão informar, quinzenalmente, o número de animais atendidos pelo Banco de Ração e Utensílios para Animais.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de novembro de 2017.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - PMDB