CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0694/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de se criar uma Casa unificada para os Conselhos Municipais “Casa dos Conselhos”, agregando assim, todos os Conselhos Municipais e dando igualitariamente a estrutura necessária.

JUSTIFICATIVA

Informa que esta parlamentar, em participação de uma reunião ordinária no Conselho Municipal da Saúde, colheu esta demanda dos integrantes, e visto que Itapeva, tem diversos Conselhos Municipais, como exemplo: COMASI, CMDCA, Conselho da Saúde, Conselho do Idoso, COMAD, CONSEG, COMUTRAN, entre outros. Sabemos que temos excelentes conselhos municipais, alguns são exemplos regionais, mas infelizmente também em número bem menor, existe aquele que se encontra desarticulado, não realiza reuniões regulares, nem tem uma estrutura básica necessária para funcionamento. Nesse contexto, devemos sensibilizar, capacitar e articular os conselhos municipais da cidade de Itapeva, estimulando e facilitando sua atuação em prol de representação efetiva da sociedade. Acreditamos que essa atitude é uma condição necessária e indispensável para a construção da cidade que tanto queremos, pois significa uma ação de governo a ser reconhecida pelos cidadãos, registrada pela história política local. A Casa dos Conselhos Municipais é um dos instrumentos para fortalecer a atuação dos conselhos municipais. Ela é, sobretudo, um espaço que atua como “secretaria geral dos conselhos”, por meio da qual os documentos, reuniões, pautas, deliberações e encaminhamentos dos conselhos municipais estão acessíveis ao cidadão e a gestão municipal. A Casa dos Conselhos tem por objetivo facilitar o acesso da população aos conselhos municipais, ao mesmo tempo em que apoia e facilita o trabalho de cada conselheiro, dando uma estrutura igualitária para que todos possam trabalhar. Certo contar com o atendimento, agradece e estando a inteira disposição.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de novembro de 2017.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB