CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública a “Comunidade Terapêutica

Sol Nascente Adonai” (CT), com sede no Bairro Rural Betânia, nesta cidade de Itapeva -SP, sem finalidade econômica e de defesa social com caráter exclusivamente na recuperação de dependentes químicos.

A Associação tem como finalidade a recuperação e apoio ao dependente químico através de atividades Laborterapia, atividades de jardinagem, atividades de cultivos de hortaliças em estufas, pisciculturas, manutenção de capinagem e limpeza em geral.

Ante o exposto, sendo “Comunidade Terapêutica Sol Nascente Adonai”, de amplo interesse social e assistencial, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa.

Diante do exposto, este Signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

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PROJETO DE LEI 0145/2018

Autoria: Dr. Pedro Correa

Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Sol Nascente Adonai.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Sol Nascente Adonai.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de novembro de 2018.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - PSD