Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 159/18 – Vereadora Débora Marcondes - Prevê, em local destinado à prática de exercícios físicos sem obrigatoriedade de acompanhamento profissional, afixação de placa com orientações sobre alongamentos musculares no Município de Itapeva.
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EMENDA Nº 01/19 – Vereadora Débora Marcondes

Ementa: Acrescenta parágrafo único no art. 1º.

Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único no art. 1º do Projeto de Lei 159/18 que prevê, em local destinado à prática de exercícios físicos sem obrigatoriedade de acompanhamento profissional, afixação de placa com orientações sobre alongamentos musculares no Município de Itapeva:

Art. 1º (...)

Parágrafo único. As orientações constantes nas placas deverão ser elaboradas e prescritas por profissionais de Educação Física, servidor da Municipalidade, a fim do cumprimento à Resolução CREF4/SP nº 060/2011.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de fevereiro de 2019.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB