CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0031/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que nos envie a tabela com a relação dos valores da Cobrança dos Preços Públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal, nos anos de 2016, 2016 e 2018, tendo em vista a nova tabela que passou a vigorar a partir das alterações dos Anexos do Decreto n.º 5.922, de 6 de fevereiro de 2007, publicada na Imprensa Oficial do Município, edição do dia 22 de dezembro, página 03.

JUSTIFICATIVA

Esse vereador acompanha diariamente o desempenho da administração municipal através do Portal Transparência da Prefeitura de Itapeva, como forma de ter conhecimento sobre as receitas e despesas do Município, já que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos é uma das principais atribuições do legislador, seja ele municipal, estadual ou federal. Sendo assim, para que todas as dúvidas sejam sanadas em relação aos novos preços praticados, solicito um levantamento sobre os valores das respectivas taxas que eram praticadas nos anos de 2016, 2017 e 2018 para que possamos fazer um comparativo e apontar os índices de reajustes no período.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de fevereiro de 2019.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - MDB