CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0024/2019

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente estude a viabilidade de reajustar o valor pago de insalubridade dos trabalhadores do recape asfáltico “piche” dos atuais 20% para 40% conforme LTCAT (lauto técnico das condições ambientais do trabalho).

JUSTIFICATIVA

Atualmente são duas turmas que trabalham no “piche” no município de Itapeva, segundo os servidores são muito tempo que não tem o reajuste salarial, pois é comprovado a efetiva exposição dos mesmos as substancias dos produtos do recape com altos níveis tóxicos, afetando diretamente a saúde do trabalhador, conforme lei A Lei Nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.

Pelo exposto, aguarda providências acerca do assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de fevereiro de 2019.

WILSON ROBERTO MARGARIDO

VEREADOR - PP