CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0036/2019

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a implantação do Programa Estadual Frente de Trabalho no município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Devemos sempre estar em parceria com o governo Federal e Estadual para que sempre que possível, possamos ser pleiteados com programas que beneficie nossos moradores, assim poderemos governar para todos.

O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, que foi criado em 08/06/1999 e também é conhecido como Frente de Trabalho, proporciona qualificação profissional e renda para cidadãos que estão desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social. Isso é feito por meio de atividades como limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos estaduais e municipais.

Podemos beneficiar os Trabalhadores de Itapeva desde que estejam desempregados há no mínimo um ano, maiores de 17 anos e residentes há pelo menos dois anos no estado de São Paulo.

Vamos poder oferecer ao bolsista da Frente de Trabalho, que ele permaneça no programa por até nove meses, com jornada de atividades de até seis horas diárias, quatro dias por semana. No quinto dia, ele faz um curso de qualificação profissional ou alfabetização.

A participação no programa não representa vínculo empregatício, já que tem caráter assistencial e de formação profissional.

Os benefícios que o participante da Frente de Trabalho, poderá receber são:

Bolsa-auxílio de R$ 210, crédito para a compra de alimentos no valor de R$ 86, seguro de acidentes pessoais e auxílio-deslocamento (se a pessoa residir acima de 2 km) R$ 86. E o curso de qualificação é obrigatório. Presta serviço quatro dias por semana (seis horas por dia) e o curso no quinto dia.

Este vereador sempre estará defendendo os interesses dos menos favorecidos, desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social.

Pelo exposto aguardamos providencias do Executivo Municipal.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de fevereiro de 2019.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - MDB