CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0002/2019

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Dória, solicitando que seja determinado com certa urgência, a nomeação de candidatos já aprovados e a contratação de novos funcionários para as carreiras da POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO.

JUSTIFICATIVA

É de conhecimento da maioria que o quadro do funcionalismo do Estado de São Paulo já há alguns anos vem sendo deficitário. A Policia Civil, cujos ocupantes prestam serviço essencial a sociedade, vem sendo uma das mais prejudicadas. Em especial no caso da Delegacia Seccional de Itapeva, pertencente ao Departamento de Sorocaba, DEINTER-7, que atualmente abrange uma sub-região contendo 16 municípios e 28 Unidades Policiais, a situação se agravou sobremaneira.

Com o acúmulo de diversas aposentadorias sem as devidas reposições, a Seccional de Itapeva que já contou com um total de 295 funcionários entre Itapeva e demais municípios da sub-região, chegando a 33 delegados de polícia, atualmente conta com um total de 195 funcionários operacionais e 11 delegados.

Já há muito não vem sendo reposto o quadro de funcionários e ao contrário disso, a população vem crescendo ano a ano e as demandas aumentando; o que traz sérias dificuldades ao desenvolvimento dos trabalhos de investigações, policiamento especializado e polícia judiciária.

Assim sendo, há necessidade de providências urgentes por parte do Governo do Estado no sentido de mandar agilizar as nomeações dos policiais civis já concursados que estão aguardando tal decisão e a abertura de novos concursos para que no menor tempo possível, a situação possa ser normalizada, evitando o fechamento de algumas Unidades Policiais; medida que já está sendo cogitada pelo atual delegado seccional de Itapeva.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de fevereiro de 2019.