CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0051/2019

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a elaboração e encaminhamento a esta Casa de Leis Projeto Instituindo a distribuição de protetores solares para os garis e coletores de lixo e outras providências necessárias.

JUSTIFICATIVA

Este vereador solicita o encaminhamento deste Projeto de Lei com a finalidade instituir o fornecimento de protetor solar aos garis e coletores de lixo. Estatísticas do Instituto Nacional do Câncer apontam que o câncer de pele é o que tem maior incidência no Brasil e a causa do seu aparecimento, em mais de 90% dos casos, é a exposição em excesso e cumulativa aos raios solares.

Poucos sabem que o protetor solar deve ser aplicado 15 minutos antes do usuário se expor ao sol, devendo ser reaplicado a cada duas horas, ou menos se houver necessidades, lembrando que apenas o filtro solar não resolvera a problemática da exposição excessiva de trabalhadores expostos ao sol, mas, pelo menos, diminuirá em muito a incidência de doenças e o sofrimento a estes servidores.

É necessário, portanto, a adoção de medidas urgentes para preservar a saúde destes trabalhadores, que prestam serviço para o município expostos diretamente aos raios solares.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de fevereiro de 2019.

TONI DO COFESA

VEREADOR - PSDB