CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0159/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, Senhor Oziel Pires de Moraes, solicitando a designação de uma comissão especial para desenvolver estudos visando a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva (Resolução 012/92).

JUSTIFICATIVA

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva foi aprovado no ano de 1992, conforme Resolução nº 012/1992. Em que pese os debates e as matérias bem abordadas na ocasião, verdade é que nestes vinte e sete anos, muitas mudanças ocorreram no cenário político-legislativo. Atualmente o Regimento conta com diversas emendas de atualização, porém, acredita-se ser viável e necessário, sejam feitos estudos e discutidos outros tantos pontos de relevância que já se encontram superados, visando uma reforma geral.

Para tanto, requeremos através deste, seja designado uma comissão especial temporária, para tal fim.

Aguardamos atendimento.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de março de 2019.

DR. PEDRO CORREA DÉBORA MARCONDES

VEREADOR – PSD VEREADORA - PSDB