CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0006/2019

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional com o título - Reforma da Previdência.

JUSTIFICATIVA

Sendo aprovada a economia prevista será de R$ 1.165 trilhão em 10 anos, O Estado de São Paulo é o que tem o maior rombo na Previdência Social. O déficit chegou a R$ 17,9 bilhões de reais, em 2017. Os dados são do relatório elaborado pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), com base em dados do Ministério da Economia. No estado mais rico do país, as receitas previdenciárias somaram R$ 13,6 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 31,6 bilhões. Aprovar a reforma da Previdência representa deixar um legado para futuras gerações e evitar um colapso no país, é assegurar um futuro digno para os mais jovens. O Brasil precisa dar esse passo à frente A proposta de reforma da Previdência, caso aprovada, servirá de modelo para que os estados também possam realizar suas alterações previdenciárias. Todas as regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios. Assim os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados nesta regra. Em 2018, a Previdência Social registrou déficit de R$ 290,2 bilhões em âmbito nacional, de acordo com o Tesouro Nacional. Esse valor engloba as contas dos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares. Que se de ciência, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados e ao Presidente da Câmara dos deputados.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de abril de 2019.