CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0227/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que nos informe, dentro do prazo estabelecido na LOM, se há interesse e quais medidas estão sendo adotadas para efetivar o requerimento de nº 564/2018, referente a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Considerando a resposta evasiva do Ofício Central Ambulatorial de Regulação nº 150/2018 ao requerimento nº 564/2018, atribuindo responsabilidade somente ao SUS e não ao município e frente a relevância do assunto, faz-se necessário os esclarecimentos acerca de que medidas estão sendo adotadas e se há interesse para a efetividade da presente propositura.

A divulgação da listagem tem por objetivo dar maior publicidade e transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde em Itapeva que aguardam consultas, exames e cirurgias. Com a divulgação das respectivas listas será possível acompanhar diariamente os encaminhamentos realizados e a listagem atualizada dos pacientes que esperam por procedimentos médicos. Nota-se um déficit de transparência nos processos de gestão das filas de espera do sistema de saúde, que geram consequências negativas aos interesses da coletividade.

A presente propositura aprimora as ações e serviços de saúde pública executados no município e obedece tanto ao princípio de transparência da Administração Pública quanto ao princípio de respeito à dignidade humana do paciente, mantendo sigilo absoluto da identidade dos usuários do SUS. Pelo exposto, aguardamos providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de abril de 2019.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM