CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0246/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Paulo Guedes Ministro da Economia Fazenda, nos termos regimentais, solicitando informações sobre as casas no Residencial Morada Bosque em Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar foi procurada por suplentes do Residencial Morada do Bosque, os quais relataram que participaram de uma reunião no Ministério público Federal, onde foram deliberadas junto a CAIXA algumas medidas a serem tomadas com relação aos suplentes, porém esta renomada instituição Caixa Econômica Federal, não aceitou a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta proposta pelo MPF, que tinha como objetivo tomar medidas para imprimir eficiência e celeridade aos procedimentos de retomada dos imóveis por parte dos suplentes. Sabe-se que setenta casas estão ocupadas por não titulares, das quais treze estão invadidas. Ressalta-se que o Residencial Morada do Bosque foi viabilizado pelo programa Casa Paulista, braço operacional da Secretaria de Estado da Habitação, no âmbito do acordo de cooperação entre o Governo do Estado e o Governo Federal (Programa Minha Casa Minha Vida). As moradias são destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.800, que é o público-alvo da Casa Paulista. As prestações mensais variam entre R$ 80 e R$ 270. Foram investidos R$ 83,4 milhões no empreendimento, sendo 1043 casas. Diante da necessidade de diversas famílias carentes que aguarda ser contemplada para ter acesso ao seu direito fundamental à moradia, essa Parlamentar solicita providência que julgar necessária para a inclusão dessas pessoas em suas casas. Sem mais para o momento, reitero protestos de elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de abril de 2019.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB