CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0251/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado a CETESB- Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no nome da Diretora/Presidente Patrícia Faga Iglecias Lemos, para que informe se há possibilidade da liberação da Licença de Operação para ativação do aterro sanitário da cidade de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Ocorre que a situação do aterro sanitário no município de Itapeva é um problema que já vem sendo discutido há alguns anos, pois desde que foi interditado o aterro (lixão) na Vila Santa Maria, busca-se a o término das obras para a ativação do novo aterro sanitário localizado na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia. Diante dessa situação, foi liberada por esta renomada Companhia Ambiental somente a Licença Prévia e Licença de Iniciação faltando somente a Licença de Operação para utilização do novo aterro, sendo que por este motivo ainda está sendo utilizada uma vala do antigo lixão do Bairro Santa Maria para depósito de resíduos, causando assim transtornos aos moradores desse Bairro vulnerável e gerando riscos à saúde dos moradores locais. Certo em contar com o atendimento e resposta desse requerimento dentro dos prazos regimentais, e estando esta vereadora a inteira disposição, reitera protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de abril de 2019.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB