CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0171/2019

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, para que junto ao setor competente encaminhe a esta Casa de Leis o Projeto que Cria o Programa “PRO-MULHER” no Município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

A Política Pública "Pro - Mulher" atendera, prioritariamente, a mulher que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, e que se encontre desempregada, ou em condições precárias de trabalho (mercado informal).

Para a eficácia do projeto de Políticas Públicas "Pro - Mulher", a entidade envolvida terá como atribuição a execução das seguintes ações, entre outras correlatas:

I - criação, manutenção E atualização de banco de dados contendo cadastros:

a) da mulher interessada em participar do projeto;

b) de empresas públicas ou privadas, órgãos e entidades públicas, universidades e organizações não governamentais que sejam parceiros do projeto de Políticas Públicas "Pro - Mulher";

c) oferta de emprego destinada as mulheres beneficiadas pelo projeto.

II - promoção da qualificação da mão-de-obra feminina, encaminhando as mulheres cadastradas para:

a) cursos que promovam a melhoria do nível educacional e cultural;

b) curso profissionalizante, observando-se os parâmetros e a aptidão profissional da demanda;

c) prioritariamente, empregos oferecidos pelos parceiros do projeto.

III - divulgação constante sobre a oferta de empregos e cursos de qualificação, por meio de parceria com a imprensa em geral e com o Sistema Nacional de Emprego (SINE);

IV - geração de emprego, incentivo e fomento a formação de cooperativas de trabalho.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de abril de 2019.

WILIANA SOUZA

VEREADORA - PR