CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0193/2019

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente estude a possibilidade de implantar carteiras escolares adaptadas para cadeirantes, nas escolas municipais.

JUSTIFICATIVA

A proposta de carteiras adaptadas para cadeirantes nas escolas municipais, visa suprir a necessidade que os alunos têm em se adaptar às carteiras convencionais. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como fundamentos principais da República Federativa do Brasil a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. E mais, previu como objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com promoção do bem-estar de todos, sem quaisquer formas de discriminação. Nessa esteira, cabe as unidades federativas, entre elas os Municípios, a máxima proteção das pessoas portadoras de deficiência, atuando para seu ingresso na vida social, mercado de trabalho e acessibilidade e acomodação especialmente nos locais públicos ou de maior frequência de pessoas. No intuito de melhorar o acesso dos estudantes portadores de deficiência às salas de aula e assim melhorar seu aproveitamento escolar, sugiro ao Executivo a obrigatoriedade em todas as escolas municipais em oferecer carteiras especiais, adaptadas aos alunos, garantindo assim a aplicação de diversos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da isonomia.

Pelo exposto, aguardamos providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de maio de 2019.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM