Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 040/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.651, de 08 de outubro de 2007, que “Institui o Código de Postura de Itapeva e dá outras providências”.

EMENDA Nº 001/19 – Vereador Rodrigo Tassinari

Art. 1º A alínea “a” do artigo 67 inciso IV, do projeto de lei 040/2019, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.651, de 08 de outubro de 2007, que “Institui o Código de Postura de Itapeva e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 67 (...)

IV (...)

a) horário de abertura: 20h.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 06 de maio de 2019.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM