Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 040/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.651, de 08 de outubro de 2007, que “Institui o Código de Postura de Itapeva e dá outras providências”.

EMENDA Nº 002/19 – Comissão Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Art. 1º Fica suprimido o artigo 3º do projeto de lei 040/20219 que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.651, de 08 de outubro de 2007, que “Institui o Código de Postura de Itapeva e dá outras providências”.

Art. 3º Ficam revogados o parágrafo único do art. 121 e o art. 123 da Lei Municipal n.º 2.651, de 2007. (SUPRIMIDO)

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 08 de maio de 2019.