Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 51/2019 - Vereadora Wiliana Souza - Dispõe sobre o Atendimento Preferencial aos Doadores de Sangue em Estabelecimentos Comerciais, de Serviço e Similares e dá outras providências

EMENDA Nº 001/19 – Comissão de Saúde.

Art 1º Altera o § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei 051/2019, que dispõe sobre o Atendimento Preferencial aos Doadores de Sangue em Estabelecimentos Comerciais, de Serviço e Similares e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art 1º(...)

§ 1° (...)

§ 2º O doador sempre deverá respeitar o atendimento prioritário dos idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo, deficientes e autistas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de maio de 2019.