CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0406/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Superintendente Regional Do Detran, Sr. Adauto Rocha Teixeira Júnior, que nos informe a data prevista para criação e funcionamento da Banca Examinadora Especial, para obtenção de Carteira de Habilitação de pessoas portadoras de necessidades especiais no Município de Itapeva /SP.

JUSTIFICATIVA

A instalação da banca examinadora especial é um desejo antigo de muitos moradores de nossa cidade, principalmente dos portadores de necessidades especiais, os quais ainda tem que viajar para outros municípios para a realização dos exames e para registrar a carteira de motorista. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro toda pessoa ao se habilitar deverá inicialmente ser submetida ao exame de aptidão física e mental (exame médico). Tal benefício em Itapeva é de suma importância, para dar mais comodidade a todos que necessitam deste tipo de serviços.

Pelo exposto, aguarda-se acolhimento deste pedido.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de maio de 2019.