CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 0074/2019 – Rodrigo Tassinari - Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Itapeva.

Emenda 001/2019 - Ver. Oziel Pires

Art 1º O artigo 5º do Projeto de Lei 74 de 2019, que Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Itapeva, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º Esta Lei entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de julho de 2019.

OZIEL PIRES DE MORAES

VEREADOR - PTB