CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0370/2019

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja encaminhado Projeto de Lei que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Itapeva, através da aplicação do questionário M-CHAT (Doc. anexo).

JUSTIFICATIVA

A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), por seu documento científico Triagem precoce para Autismo/ Transtorno do Espectro Autista, orienta que toda criança seja triada entre 18 e 24 meses de idade para o TEA, mesmo que não tenha sinais clínicos claros e evidentes deste diagnóstico ou de outros atrasos do desenvolvimento. Com o rápido aumento da prevalência do autismo, muitas famílias têm tido dificuldades em obter este diagnóstico em tempo adequado para o início das intervenções e de suporte especializados. Alterações nos domínios da comunicação social, linguagem e comportamentos repetitivos entre 12 e 24 meses têm sido propostos como marcadores de identificação precoce para o autismo. Estes sinais clínicos já são identificados pela maioria dos pais a partir do primeiro ano de vida, porém, estas crianças muitas vezes só terão seu diagnóstico de TEA na idade pré-escolar ou até mesmo escolar. O diagnóstico tardio e a consequente intervenção atrasada em crianças com TEA causam prejuízos no seu desenvolvimento global. Este aspecto tardio de diagnóstico tem sido associado diretamente com baixa renda familiar, etnia, pouco estímulo, pouca observação sobre o desenvolvimento das crianças por parte dos pais, profissionais da saúde, educadores e cuidadores. A aplicação do questionário, chamado escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), é um instrumento de rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses. Deve ser aplicado nos pais ou cuidadores da criança. É autoaplicável e simples, e apresenta alta sensibilidade e especificidade. Pelo exposto, aguardamos providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de agosto de 2019.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR – DEM

‎MINUTA DO PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a triagem precoce para

diagnóstico do Transtorno do Espectro do

Autismo (TEA) nas unidades de saúde e

creches municipais de Itapeva, através

da aplicação do questionário M-CHAT, e

dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT previsto no Anexo Único desta Lei, nas unidades de saúde e creches municipais de Itapeva, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno do Espectro do Autismo em crianças.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.

M-CHAT

Por favor, preencha as questões sobre como seu filho geralmente é. Por favor, tente responder todas as questões. Caso o comportamento na questão seja raro (ex. você só observou uma ou duas vezes), por favor, responda como se seu filho não fizesse o comportamento.

1 - Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho, etc.? Sim Não

2 - Seu filho tem interesse por outras crianças? Sim Não

3 - Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis? Sim Não

4 - Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de

esconde-esconde? Sim Não

5 - Seu filho já brincou de faz-de-conta, como fazer de conta que está

falando ao telefone ou que está cuidando da boneca, ou qualquer

outra brincadeira de faz-de-conta?

Sim Não

6 - Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para pedir

alguma coisa? Sim Não

7 - Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para indicar

interesse em algo? Sim Não

8 - Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos

pequenos (ex. carros ou blocos), sem apenas colocar na boca,

remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo cair?

Sim Não

9 - O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe

mostrar este objeto? Sim Não

10 - O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou

dois? Sim Não

11 - O seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex. tapando os

ouvidos)? Sim Não

12 - O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso? Sim Não

13 - O seu filho imita você? (ex. você faz expressões/caretas e seu filho

imita?) Sim Não

14 - O seu filho responde quando você chama ele pelo nome? Sim Não

15 - Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho

olha para ele? Sim Não

16 - Seu filho já sabe andar? Sim Não

17 - O seu filho olha para coisas que você está olhando? Sim Não

18 - O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto

dele? Sim Não

19 - O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? Sim Não

20 - Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo? Sim Não

21 - O seu filho entende o que as pessoas dizem? Sim Não

22 - O seu filho às vezes fica aéreo, “olhando para o nada” ou

caminhando sem direção definida? Sim Não

23 - O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando

vê algo estranho?