CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0573/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito que informe a possibilidade de se criar uma Casa unificada para os Conselhos Municipais “Casa dos Conselhos”, agregando assim, todos os Conselhos Municipais e dando igualitariamente a estrutura necessária.

JUSTIFICATIVA

Visto que em Itapeva tem diversos Conselhos Municipais, como exemplo: COMASI, CMDCA, Conselho da Saúde, Conselho do Idoso, COMAD, CONSEG, COMUTRAN, Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência entre outros. Sabemos que temos excelentes conselhos municipais, alguns são exemplos regionais, mas infelizmente também em número bem menor, existe aquele que se encontra desarticulado, não realiza reuniões regulares, nem tem uma estrutura básica necessária para funcionamento. Nesse contexto, devemos sensibilizar capacitar e articular os conselhos municipais da cidade de Itapeva, estimulando e facilitando sua atuação em prol de representação efetiva da sociedade. Acreditamos que essa atitude é uma condição necessária e indispensável para a construção da cidade que tanto queremos, pois significa uma ação de governo a ser reconhecida pelos cidadãos, registrada pela história política local. A Casa dos Conselhos Municipais é um dos instrumentos para fortalecer a atuação dos conselhos municipais. Ela é, sobretudo, um espaço que atua como “secretaria geral dos conselhos”, por meio da qual os documentos, reuniões, pautas, deliberações e encaminhamentos dos conselhos municipais estão acessíveis ao cidadão e a gestão municipal. A Casa dos Conselhos tem por objetivo facilitar o acesso da população aos conselhos municipais, ao mesmo tempo em que apoia e facilita o trabalho de cada conselheiro, dando uma estrutura igualitária para que todos possam trabalhar. Certo contar com o atendimento, agradece e estando a inteira disposição. Aproveita o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de agosto de 2019.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB