CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0628/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, elabore Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA

É de conhecimento de todos que nosso município possui grande riqueza de matéria prima proveniente de minérios e de madeira. Além disso, Itapeva é uma grande produtora de grãos e sementes, possuindo também, um grande potencial no setor agrícola e agropecuário.

Contudo, mesmo diante dessas riquezas, não vem ocorrendo instalação de empresas e industrias em Itapeva, muito ao contrário, algumas encerraram as suas atividades nos últimos anos.

Não havendo instalação de empresas e industrias e o fechamento de algumas que já estiveram em atividade em Itapeva, o desemprego vem crescendo gradativamente. É sabido e notório que sem industrialização não há desenvolvimento.

Portanto, é imprescindível que o Poder Executivo, junto ao setor responsável, elabore um Projeto de Lei para conceder incentivo fiscal e terreno para empresas e industrias, de modo a transformar Itapeva, em um local atraente para investidores.

Em atenção ao que determina o § 2 do Art. 110 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, consigno que no dia 21/02/2018 o referido pleito foi apresentado pelo vereador Jeferson Modesto, conforme costa na Indicação 77/2018.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de agosto de 2019.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - MDB