Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0695/2019
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe sobre a possibilidade de elaborar Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
JUSTIFICATIVA
Muito se fala em mobilidade urbana e em resolver os problemas ocasionados pelo excesso de veículos.
Mobilidade urbana é quando uma cidade proporciona mobilidade à população, oferece as condições necessárias para o deslocamento das pessoas. Em outras palavras, ter mobilidade é conseguir se locomover com facilidade de casa para o trabalho, do trabalho para o lazer e para qualquer outro lugar onde o cidadão tenha vontade ou necessidade de estar, independentemente do tipo de veículo utilizado.
O conceito não deve ser confundido com o direito de ir e vir preconizado pela Constituição. Ter mobilidade urbana é pegar o ônibus com a garantia de que se chegará ao local e no horário desejado, é ter alternativas para deixar o carro na garagem e ir ao trabalho a pé, de bicicleta ou com o transporte coletivo.
É dispor de ciclovias e também de calçadas que garantam acessibilidade aos deficientes físicos e visuais. Até mesmo, utilizar o automóvel particular quando lhe convir e não ficar preso no transito procurando uma vaga para estacionar, como acontece hoje em nosso município.
Portanto precisamos da elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de setembro de 2019.
JEFERSON MODESTO SILVA
VEREADOR - MDB