CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0699/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito para que junto ao setor competente informe, dentro do prazo estabelecido na LOM, qual a data provável e quais medidas estão sendo adotadas para efetivar o requerimento de nº 167/2019 referente a implantação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Praça de Eventos Zico Campolim.

JUSTIFICATIVA

Considerando as proposituras de nº 167/2019 e indicação 549/2018, onde solicitamos brinquedos adaptados para pessoas com deficiência na Praça de Eventos, através do ofício SMDS nº 126/2019 obtivemos resposta que há interesse do Executivo para sua implantação. Portanto, faz-se necessário informações quanto as medidas adotadas para efetivar tal ação.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 7853 de 1989, estabelece que toda criança com deficiência deve conviver com dignidade, respeito, tendo direito ao lazer, cultura e liberdade com seus familiares e na comunidade onde vivem. O acesso à cultura, a pratica de esportes a aos momentos de lazer são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida de qualquer pessoa, principalmente das crianças deficientes. Brincar é um dos princípios básicos para o bom desenvolvimento social e psicológico de cada criança. É também um ato inclusivo que elimina barreiras e prepara as crianças para a vida em uma sociedade além do núcleo familiar. Precisamos sinalizar para as crianças que há espaço para elas na sociedade em que se encontram.

Os brinquedos são adequados ao uso de cadeira de roda e estão à venda no mercado com este tipo de adaptação. Compõe-se de gira-gira, balanço e muitos outros. Os equipamentos inclusivos podem ser instalados ao lado dos brinquedos comuns, para que crianças com ou sem deficiência possam se divertir juntas. Uma medida simples, mas com potencial para criar uma sociedade muito mais inclusiva. Para crianças com deficiência, esta convivência com outras crianças contribui ainda mais para ampliar amizades, o sentimento de pertencer a um grupo, garantindo o seu direito de viver plenamente, utilizando os recursos de sua comunidade. Essas atividades fazem parte do desenvolvimento físico e intelectual de todas as pessoas, no caso de crianças com deficiência contribuem no processo de educação e de ampliação dos laços com a sociedade.

As limitações de uma pessoa dependem do meio em que ela vive. A sociedade precisa compreender, se adaptar e se preparar para acolher as diferenças e aprender com elas. Contribuir para a formação de urna sociedade inclusiva é tornar nossa sociedade mais justa, solidária, receptiva e preparada para acolher e compreender as diferenças. Essa é urna questão social e de interesse de todos.

Pelo exposto, aguardo as possíveis providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de setembro de 2019.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM