CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente Projeto trará uma significativa economia aos cofres públicos do Município, reduzindo em 50 % (cinquenta por cento) sobre os subsídios dos vereadores para o mandato de 2021/2024, especialmente neste momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica, cujo desdobramento principal é a redução da arrecadação municipal e, consequentemente, dos investimentos em setores que são essenciais à nossa população. Neste sentido, a Câmara precisa dar o exemplo reduzindo os gastos com o subsídio pago aos vereadores.

Tenho certeza de que esse projeto será aprovado por ampla maioria, pois é isso que a comunidade itapevense espera de todos nós,

Atenciosamente.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 0008/2019

Autoria: Jeferson Modesto Silva

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2021/2024.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica estabelecido que o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Itapeva para o mandato com início em 1º de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024 terá o valor reduzido em 50 % (cinquenta por cento) sobre os vencimentos concernentes ao exercício da Legislatura atual, conforme tabela abaixo:

§ 1º O presidente da Câmara perceberá o mesmo subsídio fixado aos demais vereadores.

‎§ 2º A percepção dos subsídios está condicionada à participação dos vereadores nas atividades do Legislativo.

‎§ 3º O vereador que injustificavelmente faltar às sessões ordinárias sofrerá um desconto de 1/30 (um-trinta avos) do subsídio fixado no caput desse artigo para cada ausência.

‎Art. 2º - Fica garantida a recomposição do subsídio, através de Lei, de acordo com a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

‎Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

‎Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de setembro de 2019.