CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Através do presente Projeto de Lei pretende-se retificar a redação dada a Lei Municipal nº 3874/2016, Dado que ainda que o logradouro público atualmente denominado de Rua Erminia Ferreira de Lima, ainda permanece para efeitos legais, após visita dos ficais da prefeitura e dos familiares solicitaram a alteração da nomenclatura da via, conforme comprovação documentaria, que está erroneamente escrita.

Assim sendo, diante da realidade é grande relevância a adequação da mesma, a fim de evitar possíveis dificuldades burocráticas para as aprovações imobiliárias e alvarás de numeração, passar para o nome de Herminia Ferreira de Lima, situada no Jardim Santa Rosa, Itapeva SP.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores dessa egrégia Casa de Leis, para a aprovação unânime deste projeto de lei.

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PROJETO DE LEI 0159/2019

Autoria: Wilson Roberto Margarido

Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública Herminia Ferreira de Lima, Jardim Santa Rosa.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º A Rua Erminia Ferreira de Lima, denominada pela Lei Municipal nº 3874/2016, passa a denominar-se Herminia Ferreira de Lima, localizada no Jardim Santa Rosa, Itapeva SP.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3874/2016.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de outubro de 2019.

WILSON ROBERTO MARGARIDO

VEREADOR - PP