CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0877/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito que junto ao Governo do Estado de São Paulo, para que informe a possibilidade de firmar convênio para que as vicinais do município sejam comtempladas pelo programa “Novas Vicinais”.

JUSTIFICATIVA

O presente programa tem como finalidade a recuperar as estradas vicinais, com convênio firmado entre o Governo do Estado e as prefeituras, com supervisão e planejamento do DER. O programa garantirá investimento em vias consideradas fundamentais ao escoamento da produção agropecuária, além de contribuir efetivamente para o desenvolvimento econômico do município. Também facilitará o acesso e o transporte dos moradores da zona rural a serviços públicos, como de assistência social e educação. As estradas vicinais estão sob a responsabilidade das prefeituras, que infelizmente encontram dificuldades em promover a manutenção e garantir as melhorias necessárias para os que vivem na zona rural, diante disto a importância da implantação do programa no município.

Diante do exposto, aguardamos providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de novembro de 2019.

VANESSA GUARI

VEREADORA - MDB