CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O parto humanizado é um conjunto de práticas e procedimentos que buscam readequar o processo de parto dentro de uma perspectiva menos medicalizada e hospitalar, entendendo tanto a mulher quanto o bebê numa visão que, segundo seus defensores, seria mais humana e acolhedora, por oposição ao modelo tradicional, seja natural ou via cesariana. Segundo seus defensores, no parto humanizado, os protagonistas de todo o processo são a gestante e nascituro. Sendo assim, tão importante quanto os procedimentos médicos também são entendidos como importantes a atenção e cuidado com a mãe e o filho que está nascendo.

O conceito de parto humanizado procura estar intimamente relacionado, de forma oposta, ao de violência obstétrica. Diante disso, vê se a importância de trabalhar o tema, através dessa semana.

Diante disso, peço a aprovação dos nobres parlamentares para este importante projeto de lei.

Respeitosamente,

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PROJETO DE LEI 0174/2019

Autoria: Débora Marcondes

Institui no Calendário Oficial do Município de Itapeva a “Semana de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado” e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Itapeva a “Semana de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio”.

Art. 2º A semana de que trata esta Lei, o Poder Público poderá realizar campanhas, seminários e palestras, distribuição de panfletos, cartilhas e cartazes educativos e outras atividades que contribuam para divulgação do parto humanizado.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de novembro de 2019.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB