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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0934/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Osmar Gasparini Terra, Ministro da Cidadania, para que verifique a possibilidade da implantação da “Estação Cidadania” no município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Visto a importância das Estações Cidadania, as quais integram num mesmo espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras, por meio da parceria entre união e município, sendo assim, venho através deste encaminhar essa solicitação. Um pouco mais sobre o município de Itapeva, que se localiza na região Sudoeste do Estado de São Paulo. Sua economia está alicerçada na agricultura, pequenas e grandes indústrias, prestação de serviços e comércio. Considerando as características rurais da região, o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (0,745), a acentuada fragilidade e as contradições socioeconômicas, pode-se perceber que a situação em que o município se encontra é o reflexo do País, marcado pelas desigualdades de renda e elevados níveis de pobreza. É um polo regional nos aspectos de justiça, saúde, educação e comércio. O município conta com aproximadamente 92.265 habitantes, a maioria dessa população vive na zona urbana, segundo o IBGE/Censo 2014. Essa população, que não se mostra flutuante, enfrenta sérias dificuldades de geração de emprego e renda, pois metade dos chefes de família vive em média com um salário mínimo mensal. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M): 0,745 IDH-M Renda: 0,692 IDH-M Longevidade: 0,692 IDH-M Educação: 0,852 Diante disso, pede-se estudo para implantação da Estação Cidadania, visto importância desse serviço para o nosso município, melhorando assim os serviços da rede e otimizando recurso e tempo.

Certa de contar com o atendimento, aguarda resposta do requerimento e estando esta parlamentar a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de novembro de 2019.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB