CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0981/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, informe sobre a situação dos professores eventuais, os quais, segundo informações, em sua maioria, estão trabalhando como efetivos, uma vez que estão lecionando na mesma sala de aula durante o ano todo.

JUSTIFICATIVA

Chegou ao conhecimento do Parlamentar que este subscreve que existe centenas de professores eventuais que estão trabalhando como se fossem efetivos e recebendo como eventuais, sem nenhum direito garantido e com remuneração de aproximadamente um salário mínimo nacional, com carga horário de 32 (trinta e duas) semanais.

Segundo informações, a maioria dos professores eventuais estão lecionando na mesma sala de aula durante o ano inteiro, o que por si só, descaracteriza a eventualidade.

Para melhor elucidar os fatos, serve o presente para requerer informações sobre os fatos apresentados.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de dezembro de 2019.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - MDB