CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0007/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Srº Mario Sérgio Tassinari, DD. Prefeito Municipal de Itapeva, junto à secretaria municipal de saúde e Obras, sobre a previsão da retomada das obras de construção da “ESF” Estratégia Saúde da Família localizada no Distrito do Alto da Brancal.

JUSTIFICATIVA

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no site do Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde do Governo Federal, portaria Nº 2.394 de 11 de outubro de 2011, o município de Itapeva recebeu verba destinada para reforma e ampliação da unidade no valor de R$ 193.425,00 para a ESF Alto da Brancal, bem sabemos que esse valor com juros e correção monetária deve alcançar um valor maior.

Ressaltamos também que o prédio da unidade de saúde do distrito foi demolido e o imóvel em condições precárias, já foi desocupado e foi locado outro imóvel, pagando o aluguel de aproximadamente (1.500,00). Mensal.

Com o montante do valor pago da locação de outro prédio particular já dava para dar uma boa parte da obra.

Destinei emenda parlamentar, através do LOAS no exercício do ano de 2018 como auxílio na construção da unidade básica de saúde da família no Distrito Alto da Brancal, no valor de R$ 30.000,00

Atualmente a construção está estacionada, a empreiteira parou de construir por motivo contratual, segundo informações do responsável da obra.

Essa solicitação é de suma importância para todos os usuários da saúde pública.

Pelo acima exposto, aguardamos uma resposta e providências urgentes sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 31 de janeiro de 2020.

WILSON ROBERTO MARGARIDO

VEREADOR - PP