CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0023/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, fortaleça o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, não deixando faltar atendimento médico, providenciando, para tanto, a devida concorrência pública para contratação de Pessoa Jurídica ou Organizações Sociais de Saúde – OSS, para essa finalidade, com urgência.

JUSTIFICATIVA

É público e notório que há falta de médicos para atender a população na atenção básica de saúde, ou seja, as Unidades Básicas de Saúde do município, pelo menos em sua maioria estão desassistidas por médicos ou pelo menos estão sem atendimento médico todos os dias da semana. Levando em consideração que a saúde compõe o tripé da Seguridade Social, sendo direito universal e direito indisponível, e por sua vez, por força constitucional obrigação de sua oferta pelo Poder Público, deve esse, assegurar atendimento médico a toda população. Devido a urgência e a grande necessidade da população, deve o Poder Executivo local, providenciar a devida concorrência pública para contratação de Pessoa Jurídica ou Organizações Sociais de Saúde - OSS para essa finalidade. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de fevereiro de 2020.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - MDB