CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O Dia Mundial do Autismo é universalmente reconhecido pela ONU (Organizações das Nações Unidas) como sendo o dia 02 de abril. Toda pessoa com Transtorno do Espectro Autista, também conhecido por TEA é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”, enquadrando-se como tal na definição do art. 1º, § 2º da Lei Federal nº 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Com a inclusão do DIA MUNDIAL DO AUTISMO no calendário oficial do município, Itapeva poderá promover anualmente na referida data, diversos projetos de divulgação e conscientização, principalmente nas escolas através de projetos com palestras, seminários, murais, panfletagens e outros meios de comunicação.

O TEA é uma síndrome que está em evidência em todo o mundo, sobretudo pelo crescimento no número de diagnósticos, sendo diagnosticados mais de 150 mil casos de autismo por ano. Tem-se investido muito dinheiro em pesquisas, principalmente nos Estados Unidos para se descobrir as causas, que ainda são desconhecidas.
‎O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento do indivíduo, que altera o comportamento, afetando a capacidade de comunicação e de socialização. Esta desordem faz parte de um grupo de síndromes chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD).  Por isso, o autista pode apresentar comportamentos diversos, tais como hiperatividade, agressividade, impulsividade, irritabilidade e repetições de palavras e de ações.

Com a promoção da conscientização sobre o autismo, com certeza diversos mitos populares serão eliminados e muitos direitos serão informados, facilitando a interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos.
‎Dada a grande relevância da matéria, contamos com total apoio dos nobres pares na aprovação do presente projeto.

Itapeva, 07 de fevereiro de 2020.

PROJETO DE LEI 0016/2020

Autoria: Dr. Pedro Correa

Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Itapeva SP.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º  Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Itapeva SP, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril de cada ano.

‎Art. 2º A data tem como objetivo a realização de eventos e atividades voltados para a promoção da conscientização dos direitos dos autistas pelos diversos meios de comunicação, tais como: seminários, palestras, panfletagem, murais e outros meios de comunicação do município.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário
‎

Art. 4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de fevereiro de 2020.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - PSD