CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0031/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente informe como está sendo aplicado os recursos do Aepeti no município de Itapeva, voltados para erradicação do Trabalho Infantil.

JUSTIFICATIVA

Essa parlamentar realizou visita na DRADS de Itapeva, onde foi informada que tem um recurso de 66 mil reais destinado a erradicação do trabalho infantil que não esta sendo aplicado no município. Sabe-se que o Trabalho infantil refere-se ao emprego de crianças em qualquer trabalho que as priva de sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial. Diante disso, solicita providencias que julgar necessária para aplicação desse recurso no município de Itapeva. Certa de contar com o atendimento, aguardando resposta do requerimento dentro do prazo regimental e estando esta Parlamentar à inteira disposição. Sem mais para o momento, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de fevereiro de 2020.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB