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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0041/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) que avalie a possibilidade de implementar vaga para deficientes e idosos na Rua Átila Martins Bonilha, em frente ao número 180, no Jardim Maringá.

JUSTIFICATIVA

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, ao COMUTRAN, que estude a viabilidade de implementar vaga para deficientes e idosos na referida via, em frente ao número 180. Nesta rua, estão localizados diversos pontos de comércio, além da UBS do Jardim Maringá e da EMEI, ocasionando tráfego intenso de veículos e cidadãos durante todo o horário comercial. A oficina mecânica, localizada nesta rua, acaba ocupando grande parte das vagas para veículos, impedindo que pessoas realmente necessitadas, com deficiência física e visual, encontrem um local de fácil acesso ao restaurante, a UBS e a creche para estacionar. Este requerimento é baseado em pedidos de cidadãos que nos procuraram e informaram sobre fatos reais do dia a dia, e que ferem seu direito a vaga especial, assegurado por Lei Federal, com uso regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Face ao exposto, solicito sua particular atenção em viabilizar o atendimento do presente pleito, através de providências urgentes, antecipando, desde já, nossos sinceros agradecimentos pela receptiva acolhida.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de fevereiro de 2020.

SIDNEI LARA

VEREADOR - PP